Educação Sexual
Educação Sexual na Escola
É Professor/a? Quer trabalhar na área da Educação Sexual?
Comece por se documentar acerca do que é efetivamente a educação sexual na escola.
Não se esqueça que, sendo um tema sensível, toda a informação que obtenha pode ser essencial para o sucesso do seu projeto.
Neste nível, encontrará os conceitos básicos sobre o tema e também algumas “dicas” para o desenvolvimento do seu trabalho.
Um recurso importante nesta área poderá ser a Sexualidade em Linha, uma ferramenta útil e fundamental aos docentes portugueses no apoio à implementação da Educação Sexual nas suas escolas ou à otimização dos programas existentes.
Boa sorte e bom trabalho!
O que é a Educação Sexual na Escola?
- É a formação de professores e outros profissionais de forma a terem uma atuação profissional adequada e coerente face às dúvidas e manifestações de crianças e jovens relativas à sexualidade.
- É a abordagem pedagógica sistemática de temas ligados à sexualidade humana em contexto curricular, quer nas áreas disciplinares, quer nas áreas não disciplinares, numa lógica interdisciplinar, privilegiando o espaço turma e as diferentes necessidades de crianças e jovens.
- É a promoção de atividades de apoio às famílias na educação sexual de crianças e jovens.
- É o estabelecimento de mecanismos de parceria, nomeadamente com os serviços de saúde, que permitam o encaminhamento e orientação individual sempre que necessários.
Porquê a Educação Sexual na escola?
- Porque a escola tem um papel importante a cumprir na formação de crianças e jovens e na articulação com as famílias.
- Porque a Sexualidade faz parte da vida, do corpo, das relações entre as pessoas, do crescimento pessoal e da vida em sociedade.
- Porque a educação sexual informal e espontânea que existe sempre e em toda a parte, não é, muitas vezes, suficiente, esclarecedora e eficaz.
- Porque a educação sexual positiva e eficaz ajuda a crescer e a ter uma vivência responsável e saudável da sexualidade.
- Porque a educação sexual ajuda a prevenir os riscos associados à vivência da sexualidade, nomeadamente as gravidezes não desejadas e as infeções sexualmente transmissíveis.
Quadro legal
O nosso país tem atualmente uma legislação muito completa sobre a educação sexual nas escolas.
A primeira lei sobre este tema foi aprovada em 1984. A Educação Sexual nas escolas é uma necessidade e um direito das crianças, jovens e das famílias, previsto na legislação portuguesa desde 1984 ( Lei n.º 3/84 – Direito à Educação Sexual e ao Planeamento Familiar). Nesta Lei definia-se o papel do Estado como garante do direito à Educação Sexual e preconizava-se a inclusão de conhecimentos científicos sobre anatomia, fisiologia, genética e sexualidade humanas, adequados aos vários níveis de ensino. No entanto esta lei nunca chegou a ser regulamentada na sua parte relativa à educação sexual.
Em 1986, a Lei de Bases do Sistema Educativo situava a Educação Sexual numa nova área, definida como transversal – a Formação Pessoal e Social.
O Relatório Interministerial para a elaboração do Plano de Ação em Educação Sexual e Planeamento Familiar, aprovado em Outubro de 1998, apresentava algumas medidas concretas com vista ao cumprimento da lei de 1984 e entendia a Educação Sexual como “uma componente essencial da educação e da promoção da saúde”.
No ano seguinte, o Plano para uma Política Global de Família reforçava a necessidade de haver um melhor acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva por parte de adolescentes e jovens.
O Decreto-Lei n.º 259/2000, que veio regulamentar a Lei n.º 120/99, referia que a organização curricular dos ensino básico e secundário deveria contemplar obrigatoriamente a abordagem da promoção da saúde sexual e da sexualidade humana, quer numa perspetiva interdisciplinar, quer integrada em disciplinas curriculares cujos programas incluíssem a temática. Os assuntos referenciados eram, nomeadamente, a sexualidade humana, o aparelho reprodutivo e a fisiologia da reprodução, a SIDA e outras IST, os métodos contracetivos e o planeamento familiar, as relações interpessoais, a partilha de responsabilidades e a igualdade de géneros.
Entre 2005 e 2007, o GTES – Grupo de Trabalho sobre Educação Sexual desenvolveu um quadro clarificador da educação sexual na escola, situando-a no contexto mais vasto da educação para a saúde. Assim, em 2006 e 2007, o Despacho 15987/2006 estabeleceu novas orientações que tornam mais clara a contextualização da educação sexual nas escolas, que passa a ser uma das quatro componentes do Projeto de Educação para a Saúde que todas as escolas deverão elaborar e implementar, e que será coordenado por um/a professor/a designado/a pela escola para esse efeito ( Despacho n.º 2506/2007).
Finalmente, em Julho de 2009, foi aprovada na Assembleia da República a Lei n.º 60/2009 que estabeleceu o regime da educação sexual em meio escolar, e que constitui o instrumento legislativo mais claro nesta matéria, definindo os objetivos da educação sexual na escola e o seu enquadramento curricular e organizacional.
Reafirmando a natureza obrigatória da educação sexual, a lei prevê que cada criança e jovem tenha um mínimo de horas de educação sexual em cada ano de escolaridade – 6 horas nos 1º e 2º ciclos e 12 horas no 3º ciclo e ensino secundário.
A criação de gabinetes de saúde, já prevista pelo GTES, é um aspeto central da implementação da educação sexual nas escolas.
A lei 60/2009 foi regulamentada através da Portaria n.º 196A/2010, que define os conteúdos da educação sexual para cada ciclo do ensino básico e secundário.
Em 2012, forma extintas as Áreas Curriculares não Disciplinares – Formação Cívica, Área de Projeto e Estudo Acompanhado. A extinção destas áreas constitui uma barreira significativa à implementação não só da educação sexual, mas das outras componentes do programa de educação para a saúde.
No entanto, em muitas escolas, tem continuado a existir projetos de educação para a saúde, gabinetes de educação para a saúde e professores coordenadores de educação para a saúde. Estas atividades fazem-se, muitas vezes, de forma integrada nos horários letivos, e também através de atividades extracurriculares.
Quadro ético
A sexualidade e a afetividade são componentes essenciais da intimidade e das relações interpessoais.
A sociedade em que vivemos é uma sociedade plural em que coexistem, sobre esta matéria, valores muito diversos.
A intervenção profissional deve ter uma referência ética simultaneamente clara, abrangente do pluralismo moral e promotora do debate de ideias e valores.
Neste sentido, são valores orientadores da educação sexual:
- O reconhecimento de que a autonomia, a liberdade de escolha e uma informação adequada são aspetos essenciais para a estruturação de atitudes responsáveis no relacionamento sexual
- O reconhecimento de que a sexualidade é uma fonte de prazer e comunicação, uma potencial fonte de vida e uma componente positiva de realização pessoal e das relações interpessoais
- A valorização das diferentes expressões da sexualidade ao longo do ciclo de vida
- O reconhecimento da importância da comunicação e do envolvimento afetivo e amoroso na vivência da sexualidade
- A promoção de direitos e oportunidades entre homens e mulheres
- A recusa de expressões de sexualidade que envolvam violência e coação, ou envolvam relações pessoais de dominação e exploração
- O respeito pelo direito à diferença e pela pessoa do outro, nomeadamente os seus valores, a sua orientação sexual e as suas características físicas
- O reconhecimento do direito a uma maternidade e paternidade livres, conscientes e responsáveis
- A promoção da saúde dos indivíduos e dos casais, nas esferas sexual e reprodutiva
Por onde começar?
Sugerimos a seguinte checklist prática e de reflexão:
- Em que medida a sua escola suporta/apoia/facilita o trabalho na área da Educação Sexual?
- Qual o apoio dos/as colegas e da comunidade educativa em geral?
- Existe oposição ao trabalho sobre este tema? Se sim, por parte de quem? Quais são as resistências? Identifique-as.
- Já existem, na sua escola, projetos nesta área?
- Existe orçamento específico para trabalhar este tema área?
- Quais os materiais pedagógicos que a escola habitualmente utiliza?
- Que recursos informativos existem, na área geográfica, sobre este tema?
- Qual a formação de que necessita para iniciar o seu projeto?
- Qual o seu nível de conhecimentos sobre a sexualidade do público com que irá trabalhar?
- Acha os temas que terá de abordar de difícil discussão?
- Qual o seu nível de conhecimentos sobre os conteúdos de Educação Sexual?
- O que sabe sobre as metodologias que poderá utilizar?
- Porque é que acha que a Educação Sexual é importante?
Adaptação de The Questions in A SexAtlas for Schools / RFSU, 2004
Referências
Legislação
- Portaria nº 196-A/2010, de 9 de Abril – Regulamenta a Lei nº 60/2009
- Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto – Estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual em meio escolar
- Decreto-lei nº 259/2000, de 17 de Outubro – Promoção da Educação Eexual em meio escolar; Saúde reprodutiva; Planeamento Familiar
- Lei nº 3/84, de 24 de Março – Estabelece o direito à Educação Sexual e define as formas de acesso ao Planeamento Familiar
Outra legislação relevante:
- Despacho nº 2506/2007 – Sobre a figura do coordenador da educação para a saúde
- Relatório Final Grupo de Trabalho para a Educação Sexual – GTES, 2007
- Despacho nº 25995/2005 – Reafirmação e reforço das conclusões dos pareceres do CNE e relatório preliminar do GTES
- Resolução do Conselho de Ministros nº 124/98 – Aprova o Plano Interministerial para Educação sexual e Planeamento Familiar
- Resolução da Assembleia da República nº 51/88 – Educação sexual e planeamento familiar
Outros documentos
Educação Sexual na escola – Guia para professores e formadores (1992, Texto Editora)
O primeiro manual de Educação Sexual português, publicado em 1992, tendo sido entretanto objeto de várias revisões. Este manual foi elaborado por uma equipa da APF (Alice Frade, António Manuel Marques, Célia Alverca e Duarte Vilar) e destina-se a apoiar atividades de educação sexual nos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário. Aborda alguns aspetos teóricos e metodológicos da Educação Sexual e apresenta numerosas sugestões de atividades, organizadas pelos 3 ciclos de ensino e pelas diversas áreas temáticas da Educação Sexual.
Educação Sexual em Meio Escolar – Linhas Orientadoras, 2000 (Nota: para download, 123MB)
a autoria de um conjunto de técnicos da CCPES (Ministério da Educação), Direção-Geral da Saúde (Ministério da Saúde) e da APF, foi o primeiro e, até hoje, único documento conjunto do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde de orientação para o desenvolvimento da Educação Sexual nas escolas.
Resultante de um projeto experimental de Educação Sexual que decorreu entre 1995 e 1998 em diversas escolas do país, este documento apresenta: enquadramento conceptual, ético, legal e metodológico para a Educação Sexual nas escolas; abordagem do papel dos professores e a ligação às famílias; define os objetivos e temas que deverão integrar a Educação Sexual nos diversos ciclos do ensino básico e secundário.
Os afetos e a sexualidade na educação pré escolar – Um guia para professores e educadores (2002, Texto Editora)
Manual elaborado por uma equipa da APF (António Manuel Marques, Fátima Forreta e Duarte Vilar) que, a par da abordagem de um conjunto de aspetos teóricos e metodológicos da Educação Sexual, apresenta numerosas sugestões de atividades que podem ser desenvolvidas na educação pré-escolar. Foi também objeto de diversas edições e revisões.
A educação sexual no 1º ciclo – Um guia para professores e educadores (2002, Texto Editora)
Manual elaborado por uma equipa da APF (António Manuel Marques, Fátima Forreta e Duarte Vilar) que, a par da abordagem de um conjunto de aspetos teóricos e metodológicos da educação sexual, apresenta numerosas sugestões de atividades a serem desenvolvidas no 1º Ciclo do Ensino Básico. Foi também objeto de diversas edições e revisões.
A educação sexual dos jovens portugueses – conhecimentos e fontes (2008, APF-ICS)
O objectivo geral deste estudo, realizado em parceria pela APF e o Instituto de Ciências Sociais, foi o de compreender, de forma rigorosa e periódica, o nível de educação sexual dos jovens portugueses escolarizados e o papel da escola e dos professores neste processo, a partir da informação recolhida junto dos próprios destinatários da educação sexual, ou seja, os jovens.
Kits de Educação Sexual da APF (2009, APF)
Recurso pedagógico em formato kit de Educação Sexual, para cada Ciclo do ensino básico e para o ensino secundário. Cada kit integra um Manual de Educação Sexual composto por enquadramento teórico e legal, e por numerosas sugestões de atividades organizadas por ciclo de ensino, anos de escolaridade e áreas temáticas da Educação Sexual. Os kits integram ainda diversos materiais pedagógicos – livros, folhetos, jogos de tabuleiro, jogos interativos e audiovisuais – a serem aplicados nas atividades propostas.
Standards for Sexuality Education in Europe (2010, BZgA-Federal Centre for Health Education)
Um documento essencial, com a chancela da Organização Mundial da Saúde (OMS), elaborado por um grupo de especialistas europeus em Educação Sexual. Para além de abordar diversos aspetos teóricos e metodológicos da Educação Sexual, apresenta um detalhado programa organizado por grupos etários, desde o ensino pré-escolar ao ensino secundário, por diferentes áreas temáticas e tópicos de Educação Sexual.
International Technical Guidance on Sexuality Education (2009, UNESCO)
Um documento essencial, com a chancela das Nações Unidas – UNESCO – é composto de duas partes: uma parte teórica e um programa de Educação Sexual, dirigido a diversos grupos etários e organizado em diferentes áreas temáticas e tópicos de Educação Sexual.
Revista Educação Sexual em Rede (2006 a 2012, APF)
Única publicação periódica existente em Portugal sobre o assunto.