Igualdade de género

Um Direito Humano

A Igualdade entre mulheres e homens é uma questão de direitos humanos e uma condição de justiça social, sendo igualmente um requisito necessário e fundamental para a igualdade, o desenvolvimento e a paz. A Igualdade de Género exige que, numa sociedade, homens e mulheres gozem das mesmas oportunidades, rendimentos, direitos e obrigações em todas as áreas. Devem e beneficiar das mesmas condições:

  • no acesso à educação
  • nas oportunidades no trabalho e na carreira profissional
  • no acesso à saúde
  • no acesso ao poder e influência

Tendo em conta as desigualdades e grandes assimetrias que persistem, a promoção da igualdade passa, um pouco por todo o mundo, pelo empoderamento das mulheres e pela melhoria da sua saúde sexual e reprodutiva, nomeadamente o acesso a planeamento familiar efetivo. Noutro nível de decisão, a introdução da perspetiva de género nas políticas é uma das ferramentas fundamentais de combate às desigualdades.

O empoderamento visa o equilíbrio de poder entre homens e mulheres, ao criar as condições para que a mulher seja autónoma nas suas decisões e na forma de gerir a sua vida.

De acordo com os dados do FNUAP, o Fundo das Nações Unidas para Desenvolvimento da População, proporcionalmente há mais mulheres pobres que homens. Ou seja: a pobreza é feminina. As desigualdades são óbvias em todas as áreas, como a saúde e educação.

Por outro lado, por razões fisiológicas e/ou sociais, as mulheres são mais vulneráveis a problemas de saúde sexual e reprodutiva. A infeção pelo VIH, assim com os níveis de mortalidade e morbilidade materna permanecem elevados, constituindo uma forte preocupação nos países mais pobres.

Melhorar a educação e a saúde sexual e reprodutiva é vital para a diminuição da pobreza e melhoria de vida das pessoas que compõem as famílias. Existe uma relação direta entre a saúde da mulher, o seu empoderamento, o nível de educação e as condições de vida da sua família.

O nível de educação de uma mulher determina fortemente o padrão de vida da sua família bem como a educação, futuro e potenciais oportunidades dos seus filhos e filhas. As mulheres, principalmente nos países em desenvolvimento, exercem um papel central na sobrevivência e economia da família, quer como sustento, quer como responsáveis pela gestão da vida e recursos da família. Quando as mulheres, principalmente as que não estão em situação de pobreza e exclusão, não podem trabalhar por incapacidade ou doença, a sobrevivência da sua própria família está em causa.

Factos da desigualdade

  • As mulheres têm uma esperança de média de vida mais elevada que os homens, o que torna o apoio social muitas vezes insuficiente, dado que as mulheres estão sempre sobrecarregadas com o apoio a terceiros. Os cuidados de crianças, doentes e velhos recaem predominantemente sobre as mulheres.
  • As mulheres e crianças são as grandes vítimas da exploração sexual.
  • O desemprego afeta mais mulheres que homens.
  • Por estarem mais sobrecarregadas, com a multiplicidade de tarefas domésticas e trabalho, as mulheres sofrem com a indisponibilidade de tempo para cuidar delas próprias.
  • As políticas e serviços de saúde não estão ainda adaptados às necessidades de um género com "menos" tempo.
  • De acordo com a Organização Mundial de Saúde, as mulheres manifestam maiores níveis de ansiedade e de depressão. Situações muitas vezes despoletadas pela pressão da vida quotidiana e não tanto com fatores biológicos.
  • A violência doméstica afeta sobretudo as mulheres. 
  • Os salários para as mesmas funções são mais elevados para homens do que para mulheres.
  • As mulheres contribuem para a economia através de trabalho remunerado, mas também através de trabalho não remunerado realizado em casa, mas as tarefas domésticas são simbolicamente desvalorizadas.
  • As mulheres e raparigas estão sujeitas a estereótipos sociais mais prejudiciais face aqueles que se associam aos homens.
  • As desordens alimentares, como a anorexia e bulimia, afetam mais raparigas que rapazes. A obsessão com o corpo e a pressão dos media afeta muito mais as raparigas.
  • A pobreza é feminina!

Fontes: Estratégias internacionais para a igualdade de Género: a Plataforma de Acção de Pequim (1995-2005). Lisboa: CIDM, 2005; Guia para o mainstreaming de género na saúde. Lisboa: CIDM, 2005. (Colecção Bem me quer, nº 13)

Promover a igualdade de género

O sucesso das políticas e das medidas destinadas a apoiar ou a reforçar a promoção da igualdade entre os sexos e a melhoria do estatuto das mulheres, deve basear-se na integração de uma perspetiva de género nas políticas gerais relacionadas com todas as esferas da sociedade, assim como na implementação, a todos os níveis, de ações com suporte institucional e financiamento adequado.

A IV Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim, realizada em 1995, marcou sem dúvida a agenda política internacional sobre a questão da igualdade de género. Dela saiu um documento exaustivo onde constam os grandes objetivos estratégicos e respetivas medidas que têm orientado os governos na implementação de políticas de promoção da igualdade de género.

Os objetivos encontram-se divididos em sete grandes áreas:

Mulheres e pobreza

  • Rever, adotar e manter políticas macro-económicas e estratégias de desenvolvimento que tenham em conta as necessidades das mulheres e apoiem os seus esforços para superar a pobreza
  • Rever a legislação e o processo administrativo para assegurar às mulheres a igualdade de direitos e de acesso aos recursos económicos
  • Proporcionar às mulheres o acesso aos mecanismos e instituições de poupança e crédito
  • Desenvolver metodologias com base no género e realizar investigação sobre feminização da pobreza

Educação e formação das mulheres

  • Assegurar a igualdade de acesso à educação
  • Eliminar o analfabetismo entre as mulheres
  • Aumentar o acesso das mulheres à formação profissional, à ciência e tecnologia e à educação permanente
  • Desenvolver uma educação e uma formação não discriminatórias
  • Atribuir recursos suficientes para a execução e acompanhamento das reformas educativas
  • Promover a educação e a formação ao longo da vida

Mulheres e saúde

  • Aumentar o acesso das mulheres, ao longo do seu ciclo de vida, a informação, cuidados e serviços de saúde adequados, acessíveis e de boa qualidade
  • Reforçar os programas de prevenção que promovam a saúde das mulheres
  • Desenvolver iniciativas que tenham em conta o género para fazer face às doenças sexualmente transmissíveis, ao VIH/SIDA, e às questões de saúde sexual e reprodutiva
  • Promover a investigação e difundir informação sobre a saúde das mulheres
  • Aumentar os recursos e acompanhar a evolução da saúde das mulheres

Violência contra as mulheres

  • Adoptar medidas integradas para prevenir e eliminar a violência contra a s mulheres
  • Estudar as causas e as consequências da violência contra as mulheres e a eficácia das medidas preventivas
  • Eliminar o tráfico de mulheres e prestar assistência a mulheres vítimas de violência devido a prostituição e tráfico

Mulheres e conflitos armados

  • Aumentar a participação das mulheres na resolução de conflitos aos níveis da tomada de decisão e proteger as mulheres que vivem em situações de conflito, armado ou de outro tipo, ou sob ocupação estrangeira
  • Reduzir as despesas militares excessivas e limitar a disponibilidade de armamento
  • Promover formas não violentas de resolução dos conflitos e reduzir a incidência de violações de direitos humanos em situações de conflito
  • Promover a contribuição das mulheres para a criação de uma cultura de paz
  • Proporcionar protecção, assistência e formação às mulheres refugiadas e a outras deslocadas que precisem de protecção internacional dentro do próprio país
  • Proporcionar assistência às mulheres das colónias e dos territórios sem autonomia

Mulheres e economia

  • Promover a independência e os direitos económicos das mulheres, incluindo o acesso ao emprego, a condições de trabalho adequadas e ao controle dos recursos económicos
  • Facilitar o acesso das mulheres, em condições de igualdade, aos recursos, ao emprego, aos mercados e ao comércio
  • Proporcionar serviços comerciais, formação e acesso aos mercados, informação e tecnologia, particularmente às mulheres com baixos rendimentos
  • Reforçar a capacidade económica e as redes comerciais das mulheres
  • Eliminar a segregação profissional e todas as formas de discriminação no emprego
  • Fomentar a harmonização das responsabilidades das mulheres e dos homens no que respeita ao trabalho e à família

Mulheres no poder e tomada de decisão

  • Adoptar medidas que garantam às mulheres a igualdade de acesso e a plena participação nas estruturas de poder e de tomada de decisão
  • Aumentar a capacidade de participação das mulheres na tomada de decisão e na liderança
  • Criar ou reforçar os mecanismos nacionais e outros organismos governamentais
  • Integrar a perspectiva de género na legislação, nas políticas, programas e projectos oficiais
  • Produzir e difundir dados e informação desagregados por sexo destinados ao planeamento e à avaliação
  • Aumentar a participação das mulheres na resolução de conflitos aos níveis da tomada de decisão e proteger as mulheres que vivem em situações de conflito, armado ou de outro tipo, ou sob ocupação estrangeira
  • Reduzir as despesas militares excessivas e limitar a disponibilidade de armamento
  • Promover formas não violentas de resolução dos conflitos e reduzir a incidência de violações de direitos humanos em situações de conflito
  • Promover a contribuição das mulheres para a criação de uma cultura de paz
  • Proporcionar protecção, assistência e formação às mulheres refugiadas e a outras deslocadas que precisem de protecção internacional dentro do próprio país
  • Proporcionar assistência às mulheres das colónias e dos territórios sem autonomia