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EME TSH Centro

O Tráfico de Seres Humanos (TSH) é um fenómeno à escala mundial, que viola os Direitos Humanos e afeta milhões de pessoas em todo o mundo, proibido pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, como expressão da inviolabilidade da dignidade humana, princípio constitucional fundamental dos estados membros e presente nos instrumentos internacionais em matéria dos direitos humanos, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Abril de 2011 relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, apela à necessidade de estabelecer mecanismos adequados que permitam proceder a uma rápida identificação, assistência e apoio às vítimas em articulação com organizações da sociedade civil.

A APF intervém desde 2008 no processo de sinalização, identificação e assistência a vítimas.

No âmbito deste trabalho, A APF-Centro assegura a Equipa Multidisciplinar Especializada (EME) da região.

Contacto EME Centro:

email: apf.sostshcentro@gmail.com

linha telefónica de assistência a vítimas de tráfico ou esclarecimento de dúvidas: +351 91 865 41 04

Parcerias/Participação em Fóruns

Rede Social de Coimbra

A Rede Social é um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social. Pretende-se fomentar a formação de uma consciência coletiva dos problemas sociais e contribuir para a ativação dos meios e agentes de resposta e para a otimização possível dos meios de ação nos locais.

Conselho Local de Ação Social de Coimbra (CLAS/C)

Obrigações como parceiro:

a) Aprovar o seu regulamento interno;
b) Constituir o núcleo executivo;
c) Criar grupos de trabalho temáticos, sempre que considerados necessários para o tratamento de assuntos específicos;
d) Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas, visando uma atuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão social e pobreza;
e) Promover e garantir a realização participada do diagnóstico social, do plano de desenvolvimento social e dos planos de ação anuais;
f) Aprovar e difundir o diagnóstico social e o plano de desenvolvimento social, assim como os respetivos planos de ação anuais;
g) Promover a participação dos parceiros e facultar toda a informação necessária para a correta atualização do sistema de informação nacional a disponibilizar pelo Instituto da Segurança Social, IP;
h) Avocar e deliberar sobre qualquer parecer emitido pelo núcleo executivo;
i) Tomar conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, as autarquias, as instituições de solidariedade social e outras entidades que atuem no concelho;
j) Apreciar as questões e propostas que sejam apresentadas pelas CSF, ou por outras entidades, e procurar as soluções necessárias mediante a participação de entidades competentes representadas, ou não, no CLAS;
l) Avaliar, periodicamente, a execução do plano de desenvolvimento social e dos planos de ação;
m) Promover ações de informação e formação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência coletiva dos problemas sociais;
n) Submeter à decisão das entidades competentes as questões e propostas que não se enquadrem na sua área de intervenção.

Rede Regional de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico

A Rede Regional do Centro de Apoio e Proteção às Vítimas de TSH é composta pelas Entidades Governamentais e Não-governamentais da Região Centro, ou pelas suas Delegações da Região Centro, com intervenção direta ou indireta sobre o fenómeno do TSH, que assinam o presente Protocolo.

Constituem objetivos da Rede Regional do Centro de Apoio e Proteção às Vítimas de TSH:

Disponibilizar uma resposta de intervenção em rede que integre as componentes de combate ao tráfico de seres humanos e de apoio às suas vítimas, no âmbito territorial da Região Centro;
Articular diretamente com a RAPVT (Rede Nacional de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico), adotando os instrumentos delineados para a sinalização e encaminhamento das vítimas;
Adotar instrumentos e procedimentos comuns de trabalho interno da Rede;
Prestar apoio especializado e multidisciplinar às vítimas de TSH;
Prevenir as situações de revitimação, promovendo as capacidades e competências das vítimas.
Apoiar o retorno assistido das vítimas estrangeiras aos seus países de origem, disponibilizando informação sobre as possibilidades de assistência nos mesmos, caso o desejem e assim o declarem, ou muni-las dos respetivos documentos previstos na lei;
Adotar estratégias conjuntas de sensibilização e formação de técnicos/as, operacionais das forças de segurança e/ou outros elementos com intervenção direta ou indireta na área;
Informar as vítimas de TSH dos seus direitos e deveres na permanência em Portugal.

Agência para a Prevenção do Trauma e da Violação dos Direitos Humanos (Grupo da Prevenção da Violência no namoro)

Destina-se ao estudo, prevenção e tratamento das vítimas de todas as formas de violência e dos agressores.

Participam na iniciativa organizações das mais diversas áreas, desde a saúde às forças de seguranças, do ensino e da segurança social à proteção civil ou aos bombeiros

A Agência preocupar-se-á com todo o tipo de violência, desde a violência familiar ou doméstica à violência sexual ou da tortura ao assédio moral e o problema será abordado na perspetiva da vítima e também do agressor, envolvendo todas as entidades relacionadas com estas temáticas.

Rede Construir Juntos

O Instituto de Apoio à Criança (IAC), consciente que o sucesso da intervenção reside na capacidade de estabelecer parcerias e congregar sinergias, convicto de que o trabalho em rede proporciona um valor adicional ao desempenho dos diferentes técnicos que, ao partilharem experiências e boas práticas enriquecem e inovam as metodologias de intervenção, obteve em 1996, por parte da Direção Geral da Comissão Europeia, financiamento para a promoção de uma rede de instituições com responsabilidade em matéria de infância e juventude.

A Rede Construir Juntos (RCJ) é hoje, uma rede informal que congrega um número considerável de instituições a nível nacional (cerca de uma centena), com responsabilidade na área da Infância e da Juventude, e que têm em comum o desenvolvimento de ações que visam uma mais ajustada coordenação de esforços no combate à exclusão social dos grupos desfavorecidos, englobando estes, crianças e jovens em situação de perigo e respetivas famílias.

Contactos

Vera Carnapete, Coordenadora Regional

APF-Centro
Edifício Quinta de São Mateus – Rua Palácio da Justiça nº 5 – Fração J
3060-208 Cantanhede

T: +351 91 295 51 84
E: apfcentro@sapo.pt

Grupo jovens: grupojovenscentro@apf.pt

http://www.facebook.com/APFRegiaoCentro/