Rejeição, pelo Senado da Argentina, da despenalização do aborto até às 14 semanas

10 Agosto 2018

APF solidária com a luta pelo direito ao aborto legal e seguro na Argentina

A APF considera uma enorme oportunidade perdida a rejeição, pelo Senado da Argentina, do projeto de despenalização do aborto até às 14 semanas, no dia 9 de Agosto de 2018. A prática permanece então proibida por lei e criminalizada na Argentina, refletindo a situação que prevalece na maioria do continente sul-americano.

A penalização e criminalização do aborto não impede nem faz diminuir o número de abortos, antes promove o aborto clandestino e inseguro, aumentando a mortalidade e a morbilidade maternas. Segundo dados do Guttmacher Institute (https://www.guttmacher.org/sites/default/files/factsheet/ib_aww-latin-am...), em 2014, pelo menos 10% de todas as mortes maternas (ou 900 mortes) na América Latina e Caribe deveram-se a complicações por aborto inseguro.

Por esse motivo, um crescente número de países em todo o mundo, entre os quais Portugal, progressivamente optou por mudanças legislativas que despenalizam e/ou descriminalizam o aborto, permitindo que as mulheres que estão face a uma gravidez não desejada, a possam interromper em serviços apropriados, em condições de segurança e dignidade, e com o consequente acompanhamento profissional, em particular no domínio do planeamento familiar.

A avaliação da situação do aborto em Portugal, desde a despenalização aprovada por referendo em 2007, revelou importantes ganhos em saúde, tais como o desaparecimento das mortes maternas associados ao aborto e uma redução muito significativa de todas as complicações pós-aborto que existiam antes da mudança da lei. Desde então, todos os anos há menos interrupções do que no ano anterior e Portugal é, atualmente, o país europeu com menos abortos por cada mil nados vivos.

Há 50 anos que a APF - Associação para o Planeamento da Família promove o acesso a informação e aos cuidados e serviços de Planeamento Familiar e Educação Sexual como estratégias para a promoção da Saúde e dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e em prol da defesa da Maternidade e da Paternidade conscientes, responsáveis e livres em Portugal.

A APF, enquanto IPSS da Saúde, cuja atividade assenta numa estrutura nacional e regional, no voluntariado social e técnico e no trabalho de inúmeros profissionais, reivindica o seu papel como primeira organização não governamental a ter abordado estas questões e, seguramente, como a ONG que desenvolveu uma atividade mais alargada em prol daqueles objetivos, junto das mulheres e dos homens portugueses, dos jovens e das famílias portuguesas.

Orgulhamo-nos, por isso, de ter contribuído para a melhoria dos indicadores de saúde materna e infantil, para a redução da gravidez e da maternidade precoces em jovens e adolescentes e para a capacitação das pessoas para fazerem escolhas livres, informadas e responsáveis na sua vida sexual e reprodutiva. Reivindicamos também, por tudo isto, o nosso contributo como fundamental nas melhorias alcançadas nas últimas décadas, na prevenção da gravidez não desejada e na redução do recurso ao aborto.

A APF manifesta, por tudo isto, a sua indignação e, simultaneamente, a sua solidariedade com os movimentos e organizações que, na Argentina, lutam pela despenalização e descriminalização do aborto e pela promoção dos direitos e da saúde sexual e reprodutiva.

Lisboa, 10 de Agosto de 2018

A Direção Nacional