Dia mundial da contraceção, 26 de setembro, 2016
O acesso à saúde sexual e reprodutiva é um direito fundamental do indivíduo
“A APF e a SPDC alertam para as necessidades em contraceção”
A contraceção é essencial para promover a saúde sexual e reprodutiva, o desenvolvimento social e uma garantia para a autonomia dos cidadãos.
Em Portugal, a acessibilidade ao Planeamento Familiar, aos contracetivos, à contraceção de emergência e à interrupção voluntária de gravidez, por opção da mulher, estão devidamente fundamentados na legislação, e no quadro normativo que rege o Serviço Nacional de Saúde.
O que nos tranquiliza:
- 94% das mulheres portugueses com vida sexual ativa usam contraceção [1];
- A maioria das utilizadoras de contraceção optou por um método moderno, sendo o mais utilizado a pilula [1];
- 80% das utilizadoras de preservativo utiliza este método como contracetivo e preventivo das doenças sexualmente transmissíveis [1];
- O número de interrupções de gravidez por opção da mulher tem diminuído progressivamente. No último ano diminuiu 1,9% e entre 2008 e 2015, 10% [2];
- O número de interrupções de gravidez por opção da mulher realizadas em Portugal é inferior à média Europeia [2];
- 96% das mulheres que realizaram uma interrupção de gravidez optaram por um método de contraceção, 38% das quais um método de longa duração [2];
- Não existiu mortalidade materna relacionada com o aborto [3];
- Apesar da crise económica que o país atravessa, não se verificaram modificações na legislação e regulamentação relacionadas com o acesso aos cuidados reprodutivos.
O que nos preocupa:
- O uso de contraceção nos extremos da vida reprodutiva é menor: 6% das adolescentes e 8% das mulheres com mais de 40 anos [1] não usam contraceção;
- O número de mulheres que usa a pílula de forma irregular (mais de um esquecimento por mês/esquecimento em todos os ciclos) é superior a 40% nas utilizadoras com idade inferior a 29 anos [1];
- 40% das mulheres com vida sexual ativa e a usar contraceção, não frequentou no último ano consulta de Planeamento Familiar (90% adolescentes; 50% entre os 20 e 29 anos) [1];
- A Interrupção de Gravidez em mulheres de nacionalidade estrangeira voltou a aumentar em 2015 (16% em 2013, 17,2% em 2014 e 18,5% em 2015 [1]);
- Em 2009 a educação sexual foi considerada obrigatória no plano curricular dos jovens. Em 2015 apenas 67,4% refere ter acesso a educação sexual/informação sobre contraceção e prevenção de infeções sexualmente transmissíveis [1];
- O número de jovens que refere ter relações sexuais sob o efeito de drogas e/ou álcool tem aumentado progressivamente: em 2002, 12,1% e em 2014, 15,9% [4];
- O acesso, as condições de prestação de cuidados de saúde reprodutivos e possibilidade de opção pelos métodos de contraceção têm muitas assimetrias no país, não assegurando condições igualitárias a todos os cidadãos.
A SPDC e a APF reafirmam o facto de que o acesso à saúde sexual e reprodutiva é um direito fundamental do indivíduo e alertam que restrições/dificuldades no acesso à contraceção não conduzem ao aumento da natalidade mas sim ao risco de uma gravidez não desejada com todas as consequências físicas, psicológicas e sociais associadas. É importante também salvaguardar os princípios que decorrem da lei onde está expresso que o “O acesso a essas consultas deve ser garantido, em igualdade de circunstâncias, às imigrantes, independentemente do seu estatuto legal”.
Alertam ainda que é urgente rever as condições da educação sexual.
[1] Estudo das Práticas contracetivas, 2015. Sociedade Portuguesa da Contraceção, Sociedade Portuguesa de Ginecologia
[2] Relatório dos registos das interrupções da gravidez dados de 2015 , Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde
[3] Relatório de análise das complicações relacionadas com a interrupção da gravidez 2013 – 2014
Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde
[4] A Saúde dos adolescentes portugueses em tempos de recessão, dados nacionais 2014. Health Behaviour in School-Aged Children (hbsc).