16 de Setembro - Comunicado de imprensa sobre a Petição entregue ao Provedor de Justiça

17 Setembro 2015

28 organizações da sociedade civil entregaram a 16 de Setembro de 2015 uma petição ao Provedor de Justiça, para defesa de direitos fundamentais e do interesse geral, sobre o que entendem ser a não conformação com a Constituição das leis recentemente aprovadas e publicadas em DR a 7 de setembro, que vêm alterar a lei n.º 16/2007 sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez. 

Consultar o comunicado de imprensa

Ouvir a entrevista realizada pela Antena 1 no dia 16/09/2015 a Alexandra Silva, da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (aos 4:40).

Ler o artigo de opinião “Estavas, linda Inês, posta em sossego...” , de Maria do Céu Cunha Rêgo (Jurista, ex-Secretária de Estado para a Igualdade), no Jornal Público a 23/09/2015