Carta aberta à Presidência da União Europeia - Polónia

Assunto: Pedido à presidência portuguesa para tomar medidas sobre a deterioração da situação na Polónia

 

No momento em que os Ministros da UE se preparam para discutir questões relacionadas com o Estado de Direito nas suas reuniões do Conselho de Assuntos Gerais de 20 de abril e 11 de maio de 2021, de acordo com o programa de trabalho da Presidência Portuguesa do Conselho, nós, os representantes abaixo assinados de organizações da sociedade civil portuguesa, polaca, europeia e internacional, apelamos à vossa liderança para assegurar que o Conselho se ocupe da deterioração do Estado de Direito e dos direitos fundamentais na Polónia, realizando uma audição nos termos do n.º 1 do artigo 7.

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