Consignação IRS 2023 | Associação para o Planeamento da Família

Consignação IRS 2023

CONSIGNAÇÃO IRS 0,5%: COMO FAZER A CONSIGNAÇÃO DO IRS DO ANO ANTERIOR SEM CUSTOS

Como funciona a consignação do IRS sem custos

A consignação do IRS permite encaminhar uma parte do imposto que seria a favor do Estado para uma entidade ou associação à sua escolha – sem qualquer custo. O Estado abdica de 0,5% do seu IRS e envia estes 0,5% já liquidados para uma entidade beneficiária. O seu reembolso não será afetado: não receberá menos nem pagará mais. Consignar 0.5% do IRS é ajudar, sem qualquer custo para si.
Segundo o artigo 152º, no Diário da Républica da lei n.º 7-A/2016 de 30 de março:
“Uma quota equivalente a 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais, pode ser destinada pelo contribuinte a uma pessoa coletiva de utilidade pública que desenvolva atividades de natureza e interesse cultural, por indicação na declaração de rendimentos."

Se optar por fazer a sua consignação de IRS à Associação para o Planeamento da Família (NIF: 500883823) está a contribuir para ajudar as pessoas a fazerem escolhas livres e informadas sobre a sua vida sexual e reprodutiva e promover a parentalidade positiva, e apoiar nas diversas áreas de intervenção junto de pessoas com diversas vulnerabilidades.

Conheça os nossos projetos

Consignação do IRS de 2022, em 2023
A entrega do IRS 2023, referente aos rendimentos de 2022, é feita entre 1 de abril e 30 de junho de 2023, independentemente da categoria de rendimentos do contribuinte. Contudo, a partir de dia 1 de janeiro, é possível escolher previamente a instituição a quem pretende consignar o seu IRS e IVA no Portal das Finanças.

1 de abril a 30 de junho de 2023
Neste período, o mais usual, terá de adicionar o Número de Identificação Fiscal (NIF) da entidade a quem pretende fazer a consignação (valide primeiro esse NIF aqui) na entrega da sua declaração de IRS.
 

Como fazer a consignação do IRS sem custos na declaração automática


Caso tenha IRS automático, na área “Pré-Liquidação”, assinale a caixa que indica que pretende consignar 0,5% do seu IRS e inclua o NIF da instituição à sua escolha.


Passo 1 do IRS Automático:

Na Pré-Liquidação do seu IRS, assinale a opção “Consignar 0,5% do IRS”

Passo 2 do IRS Automático:

De seguida, escolha a 2ª opção: “Instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública”

Passo 3 do IRS Automático:

No campo para colocar o NIF da Entidade Beneficiária, digite o NIF da Associação para o Planeamento da Família (500989575)

FAQs / Perguntas Frequentes

Consignar 0,5% do meu IRS já liquidado à Associação para o Planeamento da Família tem custos?

Ao destinar 0,5% do seu IRS já liquidado à Associação para o Planeamento da Família, não tem qualquer custo adicional para si. Ao fazê-lo, está a canalizar parte dos seus impostos para uma instituição à sua escolha.

 

Posso decidir o destino de parte dos meus impostos?

A lei portuguesa permite que todos os contribuintes possam doar 0,5% do seu IRS já liquidado a Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Pessoas Coletivas de Utilidade Pública, entre as quais a Associação para o Planeamento da Família, segundo o art.º 32.º, n.º 6 da Lei n.º 16/2001 de 22 junho.

 

Porquê destinar 0,5% do meu IRS já liquidado?

Porque ao apoiar o trabalho da Associação para o Planeamento da Família , está a contribuir para ajudar as pessoas a fazerem escolhas livres e informadas sobre a sua vida sexual e reprodutiva e promover a parentalidade positiva.

 

Um empresário em nome individual pode consignar o IRS?

Sim, um empresário em nome individual pode fazer a consignação do seu IRS. O prazo a respeitar é o mesmo que o prazo geral de entrega de IRS.

 

Um trabalhador independente pode consignar o IRS?

Sim, um trabalhador independente pode fazer a consignação do seu IRS. O prazo a respeitar é o mesmo que o prazo geral de entrega de IRS.