Campanha Informativa Casamento Infantil, Precoce e Forçado

11 Outubro 2021

                                               

Neste Dia Internacional das Raparigas, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro e o Grupo de Trabalho para a prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados, criado em fevereiro deste ano, assinalam a data com uma campanha informativa dirigida a profissionais dos serviços públicos e técnicos/as com intervenção no terreno para desconstruir mitos associados a estas práticas e dar a conhecer alguns dos principais sinais de alerta a ter em conta.

Em anexo, poderão encontrar os materiais da campanha para ampla divulgação pelos serviços e respetivos/as profissionais, para partilha nas redes sociais, bem como para envio a entidades-chave parceiras:

- Brochura Sinais de Alerta 

- Cartões Mitos e Factos

Os casamentos infantis, precoces e forçados constituem uma violação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas e são um obstáculo à plena realização da igualdade entre mulheres e homens.

As raparigas são mais afetadas por este fenómeno do que os rapazes por se encontrarem particularmente vulneráveis e expostas à violência na intimidade, ao tráfico para exploração sexual, à gravidez indesejada, com riscos de morte materna e infantil e com maior probabilidade de abandono escolar.

Em Portugal, o casamento forçado é crime público (Lei nº 83/2015) mas as leis, por si só, não conseguem acabar com as práticas tradicionais nefastas, exigindo-se uma política de tolerância zero e a adoção de medidas de que sejam capazes de desafiar e desconstruir as assimetrias de poder que estão na base da perpetuação destes fenómenos, munindo os/as profissionais das ferramentas necessárias para identificar, sinalizar e denunciar, intervindo para capacitar as populações nos seus territórios e apoiar as vítimas.

Esta campanha é o primeiro passo de um desígnio coletivo pelos direitos das raparigas e mulheres.

Acesso a imagens para divulgação nas redes sociais:

Casamento Precoce - Sinais de Alerta

Casamento Precoce - Mitos e Factos