Linha Opções

Linha Opções

Linha telefónica de informação e aconselhamento especializado sobre gravidez não desejada, interrupção voluntária da gravidez e acompanhamento contracetivo.

NOTA: A Linha esteve em funcionamento entre 2006 e 2015 (actualmente desactivada).
Para esclarecimentos neste âmbito, contacte a Sexualidade em Linha: 800 222 003

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A Linha Opções foi criada em 2006 com o intuito apoiar e esclarecer as mulheres portuguesas sobre os seus direitos, primeiro na antecipação e posteriormente no âmbito da aplicação da Lei n.º 16/2007, a qual foi aprovada em referendo nacional nesse ano e passou a incluir a possibilidade de se realizarem interrupções de gravidez , por opção da mulher, em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos, durante as primeiras 10 semanas de gravidez.

Além de prestar informação e aconselhamento especializado sobre gravidez não desejada e interrupção voluntária da gravidez (IVG), a experiência da Linha Opções permitiu avaliar a evolução e os constrangimentos que se colocam à aplicação da lei, bem como detectar as grandes tendências da sociedade portuguesa face a esta problemática.

Factos e números 

Em síntese, o funcionamento da Linha Opções ao longo de 10 anos (2006-2015):

  • O contacto através da Linha Opções favoreceu a aproximação das mulheres aos serviços de saúde, tendo sido simultaneamente uma boa oportunidade para revisão ou optimização do uso da contraceção, já que na maioria dos casos atendidos a situação de gravidez não desejada deveu-se a erros na toma da contraceção ou à sua não utilização. 
  • Este serviço confidencial e anónimo apresentou-se como um recurso seguro para as mulheres que procuraram apoio nesta área, muitas vezes como forma de superar o estigma e a pressão social associadas à interrupção voluntária da gravidez, ou as barreiras à decisão livre e informada das mulheres portuguesas. 
  • Nos primeiros anos do projeto, a vergonha e o estigma social em relação à interrupção voluntária da gravidez eram muito evidentes e, muitas vezes, não era a mulher grávida que ligava, mas sim um amigo, amiga, namorado ou familiar. Ao longo dos anos, a maioria das chamadas passaram a ser efectuadas pela própria mulher. 
  • Em 2007 a Linha Opções recebeu cerca de 700 chamadas, em o número de contactos foi aumentando nos dois anos seguintes: em 2008 e 2009 registaram-se mais de mil chamadas por ano. Desde 2010 e até 2015, o número estabilizou numa média de 400 chamadas anuais. Situação justificada pela redução do horário de funcionamento da Linha e pela diminuição do esforço de divulgação do serviço, decisões resultantes de uma notória e crescente informação das mulheres sobre os seus direitos e sobre os recursos existentes. 
  • Inicialmente a maioria das mulheres que recorria a este serviço tinha idades entre os 20 e os 35 anos; ao longo dos anos, esta faixa etária deixou de aparecer tão destacada, registando-se contactos de mulheres desde os 15 aos 50 anos, ou seja mulheres em idade fértil.
  • Em média, 90% das mulheres atendidas tinham gravidezes até 10 semanas de gestação, demonstrando que a maioria confirma de facto com rapidez, e em fase precoce, a suspeita de gravidez, habitualmente por iniciativa própria e através de teste de urina. Nos casos de mulheres com gravidezes com mais do que 10 semanas de gestação, a Linha Opções procedeu ao enquadramento legal e personalizado da sua situação, remetendo sempre que possível para serviços legais e seguros. 
  • No que respeita aos motivos expressos pelas mulheres para optarem pela IVG, as limitações económicas surgiram desde sempre como o motivo mais frequente, em cerca de 80% dos casos. Seguiam-se motivos relacionados com a situação profissional, instabilidade conjugal, não se sentirem preparadas e o desejo de não terem mais filhos. 
  • As queixas, obstáculos e dificuldades relacionadas com os passos já dados para a realização da IVG, mantiveram-se, porém, uma constante ao longo dos 10 anos de funcionamento da Linha Opções. Apesar da lei estar em vigor desde 2007, a falta de confidencialidade dos serviços e a resistência dos profissionais de saúde em relação à prática foram sempre apontados, pelas mulheres, como os principais constrangimentos. 
  • De referir também as referências expressas pelas mulheres a casos concretos de profissionais de saúde que manifestam a sua oposição clara ao procedimento, lacunas de informação ou falhas no atendimento, tal como a cobrança de taxas pela realização de um procedimento que por lei é gratuito, dificultando assim o acesso das mulheres a este cuidado de saúde nos estabelecimentos oficiais.
  • De ressalvar que a Linha Opções também foi sempre procurada diretamente por profissionais de saúde para recolherem informação que não estava disponível nos seus serviços e, muitas das mulheres que ligaram, tomaram conhecimento do serviço através dos seus próprios médicos de família.

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