Vozes e Rostos - A Arte pelo Fim da MGF
Vozes e Rostos – A Arte pelo Fim da Mutilação Genital Feminina - Campanha Europeia
No dia 23 de Abril decorreu, na Fundação Calouste Gulbenkian, o evento Vozes e Rostos – A Arte pelo Fim da Mutilação Genital Feminina, uma organização conjunta da Associação para o Planeamento da Família (APF) e da Amnistia Internacional Portugal, instituições parceiras na Campanha Europeia END FGM (Female Genital Mutilation) www.endfgm.eu .
Alguns dos tópicos iniciais da intervenção da parceria nacional da Campanha, foram apresentados pela APF:
A MGF é um assunto de Direitos Humanos, de Desenvolvimento, de Saúde (incluindo a Saúde Sexual e Reprodutiva), de Educação e Igualdade.
A Campanha Europeia END FGM é uma campanha para o mundo global, que reclama que as pessoas estejam no centro, quer da decisão quer da acção política.
O trabalho das Organizações Não Governamentais e outros Organismos da Sociedade Civil, incluindo associações de imigrantes, tem em conta o activismo pelos Direitos Humanos que é indissociável de medidas de protecção de cada uma e de todas as meninas e mulheres em risco ou vítimas de práticas tradicionais nefastas.
A estratégia contém as 5 principais dimensões através das quais a União Europeia pode proteger as mulheres raparigas e meninas na Europa e que a parceria Portuguesa entende ser urgente contar com o contributo de Portugal. A saber: 1- Recolha de dados; 2- Saúde; 3-Violência sobre a Mulher e Criança; 4- Asilo; 5- Cooperação para o Desenvolvimento.
Na sessão de abertura, Christine Loudes, Directora da Campanha END MGF apoiada pela Amnistia Internacional Irlanda, salientou o papel da prevenção e formação, sendo crucial o envolvimento das comunidades de modo a que as mesmas estejam informadas sobre a legislação existente e os efeitos “desastrosos” da MGF na saúde e bem-estar das suas filhas. Christine Loudes referiu na sua intervenção que “International standards and traditional wisdom remind us that prevention is better than cure. It is crucial to engage with communities with a high prevalence of FGM to ensure that they are informed about the law and the lifelong disastrous effects of FGM on the health and wellbeing of their daughters. As illustrated by studies conducted in Africa, for prevention to be successful, communities must be actively involved in devising solutions for the abandonment of the practice.” e terminou com um apelo dirigido à Secretária de Estado Teresa Morais, presente na mesa, e à liderança de Portugal nesta matéria “ There is a growing international movement to end violence against women and FGM. The Council of Europe has adopted in May 2011 the Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence also known as the “Istanbul Convention”. Portugal has signed up to this Convention. The END FGM campaign calls on Portugal to swiftly ratify the Istanbul Convention and play a leading role in ensuring the EU signs and ratifies this Convention.”
No contexto português, a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e Igualdade, Teresa Morais, referiu a presença da prática da MGF como uma realidade em Portugal, afirmando que o II Programa de Acção para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina que inclui várias medidas, tem na medida 4, o conhecimento e investigação, que considera fundamentais e que corresponde a um dos apelos específicos da Estratégia Europeia.
Teresa Morais que tem contacto directo com o tema da MGF, desde 2002, referiu em jeito de avaliação “O trabalho feito foi, sem dúvida, relevante: sensibilizou-se a opinião pública e os decisores políticos, fez-se alguma formação dos chamados públicos estratégicos. Mas este trabalho foi feito sobre uma realidade insuficientemente estudada do ponto de vista académico, mal conhecida do ponto de vista de uma aproximação estatística, tendo de tudo isto resultado um exíguo trabalho no terreno, com as populações praticantes e de risco”. Avançou que “Sem promessas de uma estatística impossível em relação a uma prática silenciosa, clandestina, que no mundo e na Europa mais não tem permitido do que números estimados, é necessário criar novos procedimentos, que nos permitam ter, no médio prazo, uma noção estatística sobre a incidência da MGF em Portugal”. Por fim referiu que “A MGF é uma forma brutal e intolerável de violação de direitos fundamentais: à integridade física, à saúde, à dignidade e à vida. E é por isto mesmo que, não obstante tudo o que temos de fazer para suscitar e fomentar no interior das comunidades praticantes a vontade de erradicar esta prática, porque essa será a única forma de conseguir resultados duradouros, não podemos também esquecer e não esqueceremos que a mutilação genital feminina é crime em Portugal, constitui uma ofensa à integridade física grave, punível com pena de prisão. Além disso, a mera possibilidade da sua verificação configura uma situação de risco, prevista na Lei de Proteção de Crianças e Jovens, legitimando a intervenção dos poderes públicos”.
Este evento teve como ponto central a apresentação de duas peças da autoria da artista plástica Adriana Bertini, que afirmou “A mostra dos vestidos são um convite à reflexão, mas também à acção de cada pessoa” e explicou o que sentiu e como decorreu o processo criativo ” Para mim, o corpo é a tela em branco, a matéria-prima o desafio, 2 mil pétalas de rosas assinadas com a energia de mudança de uma tradição milenar, por mais de 42 mil pessoas que dizem FIM à MGF” acrescentando que “a cada pétala que pegava e a cada nome que lia, em Italiano, Português, Belga, Francês, inglês…dos mais diversos países, vi também que em meu pensamento estavam representados vários APELOS, de pessoas anónimas ou não, espalhadas por toda a Europa, para que cada um agisse para pôr fim à MGF, e para que a Europa, através das suas lideranças não esquecesse os seus compromissos. “
Esta Artivista, anteriormente responsável por algumas das peças mais emblemáticas de Campanhas sobre VIH/SIDA (vestidos feitos a partir de preservativos que falharam os testes de qualidade), concluiu a sua intervenção com um apelo especifico ” E já agora, porque sou do Brasil e estou em Portugal com gente também da Guiné Bissau faço um apelo a que também a CPLP ( Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) se engaje nesta luta positiva pela defesa dos direitos humanos de cada uma e de todas as meninas e mulheres que falam e sentem em Português “
Este exemplo de activismo pela arte, que Adriana Bertini designa por artivismo “prova que a arte enquanto linguagem universal pode fazer a diferença e ser um verdadeiro alerta de consciências um mundo cada vez mais global onde os direitos humanos são demasiadas vezes esquecidos ou reduzidos apenas a frases, remetidas para segundo plano, nos inúmeros compromissos que governantes e parlamentares assinam mas que depois, pela dinâmica da decisão, não conseguem acompanhar os seus efeitos”, conforme afirmou Catarina Furtado, Embaixadora de Boa Vontade do UNFPA, também oradora no seminário e que acrescentou com um apelo dirigido a vários alvos “Esperemos que os responsáveis políticos e técnicos nos acompanhem e façam o seu papel na concretização de uma estratégia europeia, de diálogo reforçado e de compromisso no contexto euro-africano. Esperemos que os mecenas, seguidores e fãs dos artistas também transformem estas iniciativas nas suas próprias iniciativas de exercício de cidadania e de solidariedade responsável com o mundo que nos rodeia. A arte é um processo individual por vezes solitário, mas que existe para um público que desejamos culto e interventivo. Desejo que o público entenda e que faça também ele a diferença… A Arte ao serviço da cidadania e da igualdade.”
Ainda nesta mesa de artistas Edson Incopté e Rita Ié, da Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa, depois de referirem algum do trabalho desenvolvido pela Associação, incluindo debates sobre o tema na Universidade Lusófona e outras associações e universidades, apresentaram 3 poenas da sua autoria que resultam de todo um trabalho de pesquisa mas também de identidade e questionamento cultural. No debate foi assumido um compromisso de continuidade de mobilização de jovens guineenses a estudar e residir em Portugal. Os poemas apresentados foram: Existir por Existir, Eu me Ergo e Fanadu di mindjer. Destacamos Eu me Ergo da autoria de Rita Ié:
“Pela menina que fui um dia,
Por uma infância interrompida
Eu me ergo!
Pelo grito em minha garganta, preso,
Pela dor que em mim é um peso
Eu me ergo!
Contra a tradição com mascara de religião,
Sobre o jugo da repressão
Eu me ergo!
Apesar da ferida que em minh’alma não cicatriza,
Do sofrimento,
Que incomoda o meu alento…
Fiar-me-ei num amanhã em que o fanado
Deixará de ser nosso fado.”
O evento contou na Mesa “Rostos e Vozes pelos Direitos Humanos de Meninas e Mulheres”, moderada pela AI-Portugal, com a presença da Eurodeputada Edite Estrela, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género, que partindo quer do papel que desempenha no Parlamento Europeu quer dos contactos que teve anteriormente com a Campanha Europeia, pois foi uma das primeiras signatárias da petição, e com Waris Dirie, Embaixadora de Boa Vontade das Nações Unidas para o Fim da MGF, destacou a necessidade de elaboração de uma directiva europeia sobre a prática da MGF enquanto crime e a importância do estreitar trabalhos entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.
A Deputada Mónica Ferro, Coordenadora do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento sublinhou que "A MGF é uma violação dos direitos humanos. (…) A MGF não tem qualquer justificação cultural, religiosa, de saúde ou de outra índole que seja aceitável! Não é uma questão de meninas, raparigas e mulheres oriundas de uma certa geografia! É uma questão de pessoas, de direitos humanos em todas as latitudes pois os direitos humanos são universais! É também uma questão de desenvolvimento, de capacitação e empoderamento das pessoas para que possam ser actores e destinatários do próprio processo de desenvolvimento! É esta a lente através da qual olhamos para este fenómeno! ". Mónica Ferro, sublinhou ainda a diferença que existe entre Direitos Culturais e Direitos Humanos, lembrando que quando há sofrimento, dor e submissão infligidos por factores de discriminação não estamos a falar de Direitos culturais nem da sua protecção, estamos antes a falar de atentados claros aos Direitos Humanos. Quanto à ligação necessárias entre o Parlamento Nacional e o Parlamento Europeu, quando interpelada por Prerna Humpal da Campanha Europeia, respondeu que “o espaço de colaboração entre ambas as instituições passa por grupos de trabalho e reuniões conjuntas, por representações mútuas. A participação conjunta em delegações às conferências e organizações internacionais é um ponto de contacto a explorar em que o GPPsPD pretende apostar.”
A realidade guineense foi trazida pela voz de Fatumata DJau Baldé, responsável pelo Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança da Guiné-Bissau, que relatou a luta naquele país para o fim da MGF logo após a independência “com a realização de acções de informação e de sensibilização sobre os direitos humanos das Mulheres que foram progredindo com o tempo, com acento tónico sobre: casamento obrigatório e precoce, a escolarização das meninas, a violência das mulheres, a prática de excisão(…)”. A Presidente do CNAPN apresentou os dados mais recentes sobre a MGF no seu país, recolhidos no último MICS “A prática da excisão como deve ser do vosso conhecimento, atinge cerca 50% de mulheres Guineenses com idade compreendida entre os 15 e 49 anos de idade 39% de meninas com idade compreendida entre os 0-14 anos. Ela é sustentada como uma forma de tornar a mulher mais pura e permitindo que ela participe em todos os rituais tradicionais da sua comunidade e principalmente para praticar a religião Islâmica” e acrescentou que “Esta justificação encontra-se hoje ultrapassada pois peritos da religião Islâmica, até na Guiné-Bissau como aconteceu em 6 de Fevereiro de 2011 na Assembleia Nacional, já provaram que a sua prática não tem nenhuma ligação com o Islão, tanto que Países como Arábia Saudita onde se encontram o Lugar Santo dos Muçulmanos não existe essa prática. O que faz com que Países que compõem a nossa sub-região, todas eles maioritariamente de religião islâmica, já adoptaram uma legislação há mais de 10 anos interditando essa prática nos seus países”. Fatumata Djau Balde apresentou de seguida a lei 14 / 2011, que existe na Guiné-Bissau e que entrou em vigor em Setembro do mesmo ano. Por último apresentou as recomendações do Comité nacional “A prática da Excisão/MGF é um problema público, sendo um problema público, exige a instituição de políticas públicas devidamente apoiadas; Sendo também um problema de saúde pública, o seu reconhecimento implica a qualificação e a formação dos profissionais de saúde nessa área; Tratando-se de um problema de mudança de comportamentos, uma das melhores formas de consegui-lo é através da educação, o que pressupõe a introdução nos curricula escolares de acções que conduzam à desejada mudança de comportamentos; Como a legislação por si só não poderá resolver o problema, acções e campanhas de informação e de sensibilização nessas comunidades implicando pessoas das mesmas comunidades com a utilização de uma linguagem adequada para tal; A existência de programas públicos de prevenção e sinalização de responsabilidade dos vários actores públicos, nomeadamente na saúde e acção social” e terminou com o seu testemunho pessoal, onde referiu “ …. tive uma família que me apoiou, um pai que me protegeu, uma mãe que me amou incondicionalmente “apesar de me submeter a essa pratica dolorosa que tenho a certeza que ela desconhecia as suas consequências nefastas”, estudei e isso fez a diferença, envolvi-me na construção da sociedade civil do meu país, assumi cargos de responsabilidade pública e política, sou casada com um homem que sempre me apoiou, está ao meu lado e percebeu este meu engajamento, sou mãe de meninas e meninos biológicos e adoptivos, as minhas filhas e o meu filho estudam em Portugal nas universidades e por isso espero que também um dia possam fazer a diferença no seu país e possam contribuir para o FIM da MGF e de outras Práticas Nefastas com que a mulher pelo simples facto de nascer mulher, se depara no seu dia-a-dia.”.
Do muito que há para fazer ficou claro o compromisso da parceria nacional de não ficar este tema e a nossa acção pelo dia de hoje, e que a próxima iniciativa será certamente desenvolvida na “comunidade” tantas vezes referida e com os jovens das associações .
A jornalista Sofia Branco que há 10 anos acompanha e investiga o tema e realidade da Mutilação Genital Feminina, chamou a atenção para a importância de haver projectos que paguem vencimentos às mulheres da comunidade para que estas possam desenvolver trabalho nesta área, pois não podem continuar a fazer limpezas que lhes garantem o sustento da família e fazer trabalho que envolve muito do seu tempo; os fins-de-semana e tempos de festas, são insuficientes. Há necessidade de profissionalizar o trabalho desenvolvido com, nas e pelas comunidades. Analisando os avanços que observa em Portugal refere que são bastantes e o discurso mais correcto e consensual, reconhecendo o contributo da APF e do Grupo de Trabalho para tal, mas em sua opinião é crucial focar a abordagem na prevenção e protecção das meninas e mulheres, quer em Portugal, quer nos países de origem.
Reuniões de trabalho
No dia 24 de Abril realizou-se um conjunto de reuniões na sequência da presença no nosso país da Directora da Campanha Europeia END FGM, Christine Loudes.
A primeira reunião juntou algumas das entidades que integram o Grupo Intersectorial para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina e o Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança da Guiné-Bissau. Estiveram presentes a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, o Ministério dos Negócios Estrangeiros Instituto Camões, o ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, a Secretaria de Estados dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, a CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a Escola de Polícia Judiciária, a Amnistia Internacional – Irlanda, a Direcção-Geral de Saúde e a APF.
Seguiu-se um almoço de trabalho na Assembleia da República, com aquela responsável pela campanha e a coordenadora do GPPsPD – Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, deputada Mónica Ferro.
De tarde decorreu ainda um outro encontro com organizações portuguesas da sociedade civil, nomeadamente, a Rede de Jovens pela Igualdade, a Associação de Defesa dos Direitos Humanos, a Plataforma Portuguesa de ONGD (Organizações não Governamentais para o Desenvolvimento), o Comité Português da UNICEF, a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Associação Mulher Migrante e a APF.
O dia terminou com uma reunião de avaliação do trabalho desenvolvido pela APF no âmbito da Campanha Europeia END FGM de iniciativa da Amnistia Internacional – Irlanda.
Folha de Dados sobre MGF e Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
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