EME

O Tráfico de Seres Humanos (TSH) é um fenómeno à escala mundial, que viola os Direitos Humanos e afeta milhões de pessoas em todo o mundo, proibido pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, como expressão da inviolabilidade da dignidade humana, princípio constitucional fundamental dos estados membros e presente nos instrumentos internacionais em matéria dos direitos humanos, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Abril de 2011 relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, apela à necessidade de estabelecer mecanismos adequados que permitam proceder a uma rápida identificação, assistência e apoio às vítimas em articulação com organizações da sociedade civil.

A APF intervém desde 2008 no processo de sinalização, identificação e assistência a vítimas.

No âmbito deste trabalho, gere as Equipas Multidisciplinares Especializadas (EME) e o CAP-Centro de Acolhimento e Proteção a mulheres vítimas de tráfico de seres humanos e seus filhos menores, serviços que resultam de um acordo celebrado entre a APF, o Instituto de Segurança Social, IP, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça.

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As Equipas Multidisciplinares Especializadas (EME), dão resposta às metas definidas pelo III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao TSH (2014-2017). Têm como principal objetivo garantir a qualidade de vida, a segurança e aumentar a autonomia de pessoas vítimas de tráfico de seres humanos, reduzindo as discriminações associadas, nomeadamente, à violência de género. Pretende-se empoderar vítimas face às vulnerabilidades sentidas, promovendo igualdade de oportunidades e inclusão social.

As EME intervêm regionalmente, desenvolvendo as seguintes atividades:

  • Dinamização das 5 Redes Regionais de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos;
  • Assistência a presumíveis vítimas de TSH, incluindo linhas telefónicas de apoio (24h);
  • Apoio técnico nos processos de sinalização, identificação e integração de vítimas de TSH, bem como a outros níveis que se relacionem direta ou indiretamente com o fenómeno.
  • Ações de (in)formação sobre TSH adequadas a qualquer tipo de população-alvo.

Este projeto reforça a Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico (RAPVT) que atua a nível nacional, estabelecendo relações de cooperação e de partilha de informação, com os propósitos de prevenir, proteger e reintegrar as vítimas de TSH, através da criação de sinergias locais e de proximidade que resultam numa intervenção mais eficiente.

Contactos:

Equipa Multidisciplinar Especializada para Assistência a Vítimas de Tráfico

Equipa Multidisciplinar Especializada para Assistência a Vítimas de Tráfico